Bolsa Família e pré-natal: acompanhamento ajudará na liberação do benefício
15 horas atrás
- 03/06/2026
Milhões de brasileiros que recebem até R$ 5.000,00 mensais passaram a ter um alívio no bolso desde janeiro de 2026. Mas será que essa mudança já elimina a necessidade de declarar o Imposto de Renda neste ano?
Apesar da nova faixa de isenção do Imposto de Renda aprovada pelo Congresso e sancionada pelo governo, quem declara em 2026 está informando ganhos do ano anterior. Ou seja, a regra de isenção só vale para valores recebidos desde 1º de janeiro de 2026, mas a declaração deste ano ainda se refere aos rendimentos de 2025.
Continua apos o anúncioAssim, se você recebeu até R$ 5.000,00 mensais já em 2026, somente na declaração de 2027 essa regra passa a influenciar de fato se você precisa ou não declarar o Imposto de Renda. Até lá, outras regras continuam valendo para a obrigatoriedade, independentemente do novo teto de isenção.
Para 2026, a Receita Federal estabelece critérios claros para saber quem deve enviar a declaração:
Continua apos o anúncioAlém disso, há isenção para quem teve, em média, rendimentos mensais de até R$ 2.428,80 no ano passado, desde que não se enquadre em nenhum outro critério obrigatório. O desconto simplificado de R$ 607,20 por mês eleva, na prática, a isenção de pagamento para quem recebeu até R$ 3.036,00 mensais em 2025, mas esse valor não elimina a necessidade de declarar se outros requisitos forem cumpridos.
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Desde janeiro de 2026, pessoas com renda mensal até R$ 5.000,00 passam a ser isentas do pagamento do imposto na folha. Quem recebe até R$ 7.350,00 conta ainda com desconto progressivo.
Continua apos o anúncioNo entanto, essa regra vale apenas para rendimentos recebidos durante 2026. Ou seja, a obrigação de declarar em 2026 considera o que foi ganho em 2025, ainda sob as faixas antigas. Só na declaração de 2027, referente a 2026, a faixa de R$ 5.000,00 mensais será plenamente aplicada para isenção total do imposto.
O professor Eduardo Linhares (UFC) explica que a lei segue o princípio da anterioridade, que impede alterações retroativas. Portanto, benefícios valem apenas para rendas futuras, e não para o que já foi recebido.
Segundo a professora Ahiram Cardoso (Unime), mesmo quem passa a ser isento de pagar, pode ser obrigado a entregar a declaração do IR em 2027, se superar o limite anual de rendimentos tributáveis determinado pela Receita Federal, ou se se encaixar em outros critérios como propriedade de bens, aplicações em bolsa ou ganhos de capital.
É importante observar o limite anual de obrigatoriedade publicado oficialmente, pois ele pode variar a cada exercício fiscal.
Quem ganha até R$ 5.000,00 mensais verá o benefício da isenção total do imposto a partir da declaração de 2027, que informará os valores recebidos ao longo de 2026. Enquanto isso, busque sempre atualizar-se pelos canais oficiais da Receita Federal e fique atento a comunicados sobre alterações na faixa de isenção e critérios de obrigatoriedade.
A expectativa é de que a ampliação da faixa de isenção reduza o número de declarantes obrigados nos próximos anos, simplificando o processo para milhões de brasileiros.
Para ficar por dentro das próximas atualizações, acompanhe diariamente o portal Assistencialismo Notícias. Abaixo, você encontra mais informações sobre o Imposto de Renda de 2026:
Fonte: www.assistencialismo.com.br
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