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O uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pode ganhar uma nova função em 2026: ajudar diretamente no pagamento de dívidas.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta quarta-feira (29) que o governo federal prepara uma nova fase do programa Desenrola, que vai permitir o uso do saldo do FGTS para quitar dívidas.

A estimativa é de R$ 4,5 bilhões liberados inicialmente, com possibilidade de chegar a R$ 8 bilhões conforme a adesão dos trabalhadores.

Continue lendo e confira todos os detalhes da nova medida.

O contexto: endividamento recorde das famílias brasileiras

Dados do Banco Central de abril de 2026 mostram que 49,7% da renda das famílias está comprometida com dívidas — nível próximo ao recorde histórico. Mais de 80% das famílias estão endividadas, e o comprometimento mensal de renda chegou a 29,3%.

O governo define o combate ao endividamento como prioridade do primeiro semestre de 2026. Além do Desenrola com FGTS, outras medidas já publicadas em abril incluem o limite do CET do consignado CLT a juros + 1 ponto percentual ao mês e a regulação das cobranças permitidas nessa modalidade.

Detalhes da nova medida do governo em abril de 2026

A nova fase do Desenrola é descrita pelo governo como uma política de combate ao endividamento das famílias que une três frentes: o uso do FGTS, descontos nas dívidas e refinanciamento do saldo restante a juros reduzidos.

Os principais pontos confirmados pelo ministro Luiz Marinho:

• Até 20% do saldo do FGTS pode ser usado exclusivamente para quitar dívidas, com autorização do trabalhador.
• O dinheiro não passa pela conta do trabalhador: a Caixa Econômica Federal transfere diretamente ao banco credor após a renegociação ser feita e o trabalhador autorizar o repasse.
• Descontos de 40% a 90% sobre o saldo total das dívidas elegíveis.
• Saldo residual: o restante da dívida não coberto pelo FGTS pode ser refinanciado a 1,99% ao mês, em até quatro anos.
• Fundo Garantidor de Operações (FGO): suporte de até R$ 9 bilhões para cobrir eventuais inadimplências das instituições financeiras no programa.
• Restrição a apostas online: quem aderir ao programa ficará proibido de usar Pix, cartão de crédito ou qualquer outra modalidade para realizar apostas em jogos online enquanto estiver no programa.

Quem pode utilizar até 20% do FGTS para quitar dívidas

A medida é voltada para trabalhadores com carteira assinada que têm saldo no FGTS e dívidas ativas nos tipos elegíveis pelo programa. Os critérios confirmados até agora:

• Renda de até 5 salários mínimos: equivalente a cerca de R$ 8.105 em 2026. O programa é voltado a trabalhadores de menor renda, que têm proporção maior de seu orçamento com juros altos.
• Ter saldo disponível no FGTS: apenas trabalhadores com conta ativa ou inativa no FGTS podem participar. O uso é limitado a até 20% do saldo total disponível na data de adesão.
• Dívidas inadimplentes entre 90 e 180 dias: o programa foca em dívidas recentemente inadimplentes. Está em estudo ampliar para dívidas inadimplentes há até dois anos.
• Tipos de dívidas elegíveis: cartão de crédito, cheque especial e crédito privado não consignado. Dívidas de empréstimo consignado não estão incluídas nesta fase.

Por que o governo quer usar o FGTS para isso

O FGTS rende atualmente TR + 3% ao ano, que é muito menos do que os juros cobrados pelo cartão de crédito (que pode chegar a 15% ao mês) e pelo cheque especial. Ou seja, manter dinheiro parado no FGTS enquanto paga juros altos é matematicamente desvantajoso para o trabalhador.

Dentro do governo, a avaliação é de que faz mais sentido direcionar recursos do FGTS — cuja remuneração é inferior aos juros do crédito rotativo e do cheque especial — para reduzir passivos mais caros das famílias. A medida também tem um componente preventivo:

• Transferência direta: ao não passar pela conta do trabalhador, o governo garante que o dinheiro seja usado exclusivamente para quitar a dívida, sem risco de ser redirecionado.
• Restrição a apostas: a condição de se abster de apostas online durante o programa busca evitar que o trabalhador volte a se endividar pelos mesmos motivos após a renegociação.

O que ainda não foi confirmado e o que esperar

O programa ainda não foi lançado oficialmente. O presidente Lula deve fazer referência à medida em pronunciamento nesta quinta-feira (30), Dia do Trabalhador, mas o detalhamento completo e a operacionalização devem ser anunciados na semana seguinte, a partir de 4 de maio, para que os bancos tenham tempo de operacionalizar o sistema.

O que ainda está em estudo e pode mudar até o lançamento:

• Prazo das dívidas elegíveis: o governo avalia ampliar de dívidas entre 90 e 180 dias inadimplentes para até dois anos de inadimplência.
• Benefícios para micro e pequenas empresas: o programa também deve prever condições especiais para MEIs e pequenos empresários, mas os detalhes ainda não foram divulgados.
• Procedimento de adesão: o passo a passo para renegociar a dívida e autorizar o uso do FGTS será detalhado pelo governo no momento do lançamento oficial.

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Fonte: www.assistencialismo.com.br